Por suspeita, Prefeitura de Bom Jardim cancela licitações para construção de creches
O pedido de cancelamento partiu de uma empresa que se sentiu
prejudicada, que ao detectar a não aplicação da lei de nº. 8.666/93; que fala
sobre impedir, perturbar ou fraudar a realização de procedimento licitatório;
protocolou o pedido de cancelamento do certame, solicitando o imediato
cancelamento dos três lotes do pregão nº 001/2016, previsto para acontecer na
ultima sexta-feira (26/02), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura
Municipal de Bom Jardim, MA.
As licitações seriam para construção de três creches para o município. Informações
dão conta de que cada lote ultrapassa o valor de um milhão de reais. E seriam
“bancadas” com recurso Federal do Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, do Ministério da
Educação (Proinfância-MEC).
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| Cópia do Aviso da Licitação, cancelada por suspeita de fraudes. (Publicação do Diário Oficial do Maranhão). |
Há vários relatos de empresários que apontam dificuldades em
ter acesso ao edital das licitações. Eles reclamam que pagam o boleto do DAM
(Documento de Arrecadação Municipal) para ter acesso ao edital, mas na hora de
receber sentem dificuldades impostas por funcionários que podem estar sendo
instruídos a impor.
São varias as desculpas dadas pelas pessoas que fazem parte
da comissão de licitação que vai desde argumentos de que a pregoeira, por nome
de Celma, viajou e levou os editais, como também desculpas de que a internet
caiu, de que a impressora da sala não está funcionando, e por ai vai...
Prova disso, a vereadora Sandra do Salomão ao receber uma
denúncia de um empresário o acompanhou até a prefeitura e fez um vídeo quando a
servidora relata que a pregoeira viajou e estava com ela o edital. Só depois
que a vereadora disse que iria levar o caso ao conhecimento do promotor é que,
em fim, entregaram o edital.
Bom Jardim caminha para voltar a ser alvo de investigações de
órgãos fiscalizadores a exemplo do Ministério Publico Estadual e Federal como
também pode voltar a repercutir na mídia nacional. Esses fatos de denuncias de
licitações tem se tornado comum em nossa cidade. Com está, já somam três as
matérias publicadas por nosso site, onde denunciamos as possíveis fraudes
licitatórias que podem estar acontecendo na prefeitura do município
administrado pela prefeita Malrinete Gralhada.
A licitação destina-se a garantir a observância do principio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional e sustentável e será
processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo e dos que lhes são correlatos.
Veja também!
Ministério Publico deve investigar denuncias de fraudes em licitações na prefeitura de Bom Jardim.
Começou a surgir mais indícios de possíveis fraudes em licitações na prefeitura de Bom Jardim.
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