Justiça do Maranhão afasta prefeito preso por estupro e determina posse de vice
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| Foto de Ribamar Alves, quando a justiça havia determinado sua prisão preventiva em 30/01/2015. |
O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca
de Santa Inês, no Maranhão, deferiu mandado de segurança, nesta quarta-feira
(17), determinando o afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB) - preso emflagrante pelo estupro de uma jovem de 18 anos desde o dia 29 de janeiro -, e a
posse do vice-prefeito Ednaldo Lima (PT).
Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos realizados na
sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice foi impedido de
tomar posse. Além disso, foi concedida licença de 30 dias a Alves (PSB), por
meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016.
O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o
prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cometimento
de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Figueiredo determinou também a notificação e requisição de
informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes
(PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no prazo de 10
dias.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado
pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do
presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já formalizou
"denúncia-crime" ao Ministério Público.
Denúncia
O Ministério Público informou na tarde desta quarta-feira
(17) que a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
ofereceu denúncia contra Ribamar Alves, na segunda-feira (15), pela prática de
estupro.
Além da condenação do réu, o órgão requer que o processo
corra em segredo de justiça "para evitar a indevida exposição da vítima",
conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal.
Na denúncia, Alves é acusado de ter mantido relações sexuais
a jovem "mediante uso de violência e coação moral". Ele afirma que as
relações foram consensuais. A jovem diz que o ato sexual foi praticado contra a
sua vontade.
O Ministério Público afirma que o exame de corpo de delito
indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário
dela. "Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do
crime tipificado no artigo 213 do Código Penal", afirmou, na Denúncia, a
procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Impasse
Na manhã desta quarta-feira, reportagem exibida no Bom Dia
Brasil mostrou o impasse em torno da prefeitura, que já está há 19 dias sem
comando. As portas do gabinete do prefeito seguem fechadas. Os demais setores
funcionam normalmente.
Na ausência do prefeito, os trabalhos passaram a ser
coordenados pelo chefe de gabinete, Dímison Guimarães, mas quando alguns
documentos dependem da assinatura do prefeito, advogados ou pessoas
credenciadas precisam levá-los até o presídio.
“O prefeito nos deu autonomia para cada secretaria funcionar
normalmente. Então, os trabalhos na prefeitura continuam normalmente. Nós
estamos atendendo normalmente a população”, diz o chefe de gabinete.
Nas ruas, no entanto, a população reclama. “Sem prefeito,
tudo de cabeça para baixo”, relata o mototaxista Jakson Pereira. “Não tem nem
palavra para isso aí. Está muito ruim, até mesmo por causa dos colégios, porque
os colégios públicos do município estão todos parados para fazer reforma
ainda”, afirma a aposentada Benedita Amorim.
O vice-prefeito esteve na noite dessa terça-feira (16) com a
promotora de Justiça Larissa Sócrates Bastos, e disse que recebeu dela a
previsão de que nesta quarta-feira (17) ela dará um parecer sobre o caso. “O
presidente (da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes) usou da autoridade
para beneficiar o prefeito”, declara Edinaldo Lima.
O clima na cidade era de expectativa. Antes do início da
sessão, moradores a favor e contra o prefeito Ribamar Alves se manifestaram em
frente à Câmara Municipal de Santa Inês.
Derrotas na Justiça
A defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas
corpus, todos negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o
mandato, o prefeito chegou a trocar de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu
a causa Luiz Freitas Sabóia.
Fonte: G1 MA
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