Relatório da PF diz que jornalista do Maranhão não cometeu crime ao publicar matérias sobre Flávio Dino
PF não encontra provas de que Luís Pablo tenha recebido pagamentos ou violado sigilo em matérias. O comunicador publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de carro oficial do TJ-MA.
Em contraste com as conclusões da PF, o ministro Alexandre de Moraes mantém a investigação aberta, afirmando haver “indícios relevantes” de que o jornalista teria praticado o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. O ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado favoravelmente às diligências.
Luís Pablo é proprietário de um blog voltado à política do
Maranhão e publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens questionando o
uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino e
familiares. O ministro afirma que não houve uso irregular do automóvel.
PF diferencia atuação de Luís Pablo e da fonte
O relatório analisado pelos investigadores teve como foco
mensagens e documentos encontrados em equipamentos apreendidos durante as
investigações. Segundo a PF, as conversas mostram que a fonte do jornalista, o
ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, enviava documentos e imagens ao
jornalista por meio do WhatsApp.
Os investigadores também registraram que Luís Pablo se
encontrou pessoalmente com a fonte e recebeu o material encaminhado por ela. No
entanto, a PF não apontou a participação do jornalista em atos de perseguição.
O delegado Alberto Knoll fez uma distinção entre a conduta
do jornalista e a de sua fonte ao encaminhar o relatório ao STF.
Segundo o documento, Luís Pablo estaria, em tese, protegido
pelo direito à liberdade de imprensa. Já a conduta de um eventual agente
público que acessasse informações restritas e as repassasse para publicação
poderia, segundo a PF, configurar violação de sigilo funcional, prevista no artigo
325 do Código Penal.
A investigação apontou ainda que Luís Pablo mantinha uma
postura crítica em relação a Flávio Dino e produzia reportagens que
apresentavam o ministro como um político influente contrário ao governo do
Maranhão. A PF, porém, não relacionou essa postura ao cometimento de crime.
Operação apreendeu equipamentos do jornalista
A investigação foi aberta a pedido de Flávio Dino.
Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, mas acabou
sendo redistribuído após o presidente do STF, Edson Fachin, considerar que
havia relação com investigações já relatadas por Moraes.
Em março deste ano, uma operação autorizada por Moraes
apreendeu dois celulares, um notebook e um pen drive de Luís Pablo. A análise
dos equipamentos permitiu aos investigadores identificar a fonte das
informações publicadas pelo blogueiro.
A partir da identificação de Raimundo Cutrim, a PF solicitou
uma segunda operação de busca e apreensão, realizada na semana passada.
Cutrim também é investigado em outro procedimento
relacionado ao assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do
Maranhão. Esse caso está sob relatoria de Flávio Dino.
PF não confirma pagamento por reportagens
O relatório também analisou suspeitas de que Luís Pablo
pudesse ter recebido recursos para produzir conteúdos sobre Flávio Dino.
Os investigadores encontraram conversas e movimentações
financeiras que levantaram questionamentos, mas afirmaram não ser possível
apontar “com máxima certeza” que o jornalista tenha recebido dinheiro para
publicar as reportagens.
Entre os elementos analisados está a compra de um imóvel
rural pelo jornalista, avaliado em R$ 461 mil. Parte dos pagamentos foi feita
por diferentes fontes, incluindo o advogado Diogo Lima, que ocupou o cargo de
secretário de Habitação de São Luís durante a gestão de Edivaldo Holanda
Júnior.
Em uma das conversas, Lima enviou a Luís Pablo o comprovante
de um depósito de R$ 100 mil feito para Danilo Cutrim Bezerra, identificado
como vendedor do terreno.
A PF registrou que não foi possível determinar se Danilo
Cutrim Bezerra possui parentesco com Raimundo Cutrim. Segundo o relatório, o
sobrenome Cutrim é comum no Maranhão e seria utilizado por aproximadamente 14,7
mil pessoas, de acordo com dados citados do IBGE.
Conversas com advogado também foram analisadas
Os investigadores encontraram ainda diálogos entre Luís
Pablo e Diogo Lima relacionados a reportagens críticas a Flávio Dino.
Nas mensagens, o jornalista encaminhava textos ao advogado,
que fazia comentários e chegou a sugerir alterações no conteúdo.
Lima também foi alvo das buscas determinadas por Moraes na
semana passada.
A PF analisou as conversas, mas não apontou que a atuação do
jornalista nesses diálogos configurasse crime de perseguição.
Notas fiscais da Assembléia Legislativa
Outro ponto identificado durante a análise dos equipamentos
foram notas fiscais emitidas em nome da Assembléia Legislativa do Maranhão para
o Blog do Luís Pablo.
Os documentos registravam valores que variavam de R$ 12 mil
a R$ 17,5 mil.
Questionado sobre a origem dos pagamentos, Luís Pablo
afirmou que os valores correspondiam à veiculação de banners publicitários em
seu blog.
Segundo o jornalista, os pagamentos eram realizados por uma
agência de marketing contratada pela Assembléia Legislativa e também destinados
a outros veículos de comunicação, como blogs, rádios e emissoras de televisão.
Luís Pablo afirmou ainda que os pagamentos foram suspensos
no mês anterior em razão das regras relacionadas às eleições.
Decisão de Moraes apontou suspeita de perseguição
Embora o relatório da PF não tenha identificado elementos
suficientes para atribuir ao jornalista os crimes analisados pelos
investigadores, a decisão de Moraes apontou uma interpretação diferente sobre o
caso.
O ministro afirmou ter identificado indícios relevantes de
que Luís Pablo teria praticado perseguição contra Flávio Dino.
Na decisão que autorizou diligências, Moraes mencionou
suposto suporte material e financeiro ao jornalista, além de possíveis tentativas
de excluir mensagens consideradas relevantes para a investigação.
O relatório produzido posteriormente pela PF, contudo, fez
ressalvas sobre a responsabilização do jornalista e destacou a proteção
constitucional à liberdade de imprensa.
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