Prefeito de Bom Jardim é afastado do cargo após decisão do Tribunal de Justiça

A Câmara de Vereadores deverá providenciar, em 48 horas, a posse do vice-prefeito.

O prefeito de Bom Jardim e candidato à reeleição, Francisco Araújo, foi afastado do cargo, pelo prazo de 180 dias, por determinação unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (5). A Câmara de Vereadores de Bom Jardim deverá providenciar, em 48 horas, a posse do vice-prefeito, bem como informar às instituições financeiras a mudança de titularidade do chefe do Poder Executivo Municipal.

Participaram do julgamento os desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, que foi o relator; Cleones Carvalho Cunha e Jamil de Miranda Gedeon Neto. Representando o Ministério Público do Maranhão (MPMA), participou a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa.

A medida foi adotada no julgamento de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MPMA, contra decisão do juízo de direito da Comarca de Bom Jardim, nos autos de uma Ação Civil Pública (Nº 0800421-46.2018.8.10.0074) proposta contra Francisco Araújo e outros agravados.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou a Ação Civil Pública em razão de supostas ilegalidades referentes ao pregão presencial nº 020/2017, no valor de R$ 1.026.618,32, para contratação de aluguel de veículos. Como a Justiça de 1º grau indeferiu o pedido de afastamento do prefeito, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça por meio do agravo de instrumento.