Fernando Ypiranga é multado em 25 mil e terá que se manifestar em outra ação de impugnação de candidatura
Pedido alega que o candidato a prefeito de São João do Caru não apresentou comprovante de descompatibilização de cargo. Ypiranga também foi multado por propaganda irregular.
Da impugnação
A Justiça Eleitoral recebeu um pedido de impugnação ao registro da candidatura de Fernando Ypiringa à Prefeitura de São João do Caru. A petição foi formulada pela Coligação “A Força do Povo”. Segundo o pedido, Ypiranga não poderia concorrer ao cargo por não ter apresentado documento que prove sua descompatibilização do cargo de Secretario de indústria e Comercio de Santa Inês. A ação mostra ainda provas em matérias de site institucional do município que ele exercia tal função. O juiz eleitoral Dr. Bruno Pinheiro abriu prazo pra manifestação do candidato.
O que diz a lei?
Qualquer servidor comissionado deve se afastar da função com antecedência mínima de três meses do dia da eleição. Assim, este servidor, caso queira concorrer às eleições.
Multado por propaganda irregular
Ypiranga também foi condenado a pagar multa de 25 mil reais
por evento realizado em praça publica no ultimo dia 13 de setembro
Para o Ministério Publico “Não resta outra conclusão a não ser a de que o intuito era dar publicidade à população para que esta tome conhecimento e participe do evento promovido por “Maribondo” (pré-candidato à vice-prefeito) e “Ypiranga” (pré-candidato a prefeito), a fim destes obterem vantagem na eleição. Ressalte-se que as reformas na legislação eleitoral e os novos rumos democráticos buscam sobretudo um equilíbrio entre os candidatos não admitindo que um candidato, pelo fato de deter, o maior poder econômico viole a lei e pague para desequilibrar o pleito em seu favor”.
A defesa do candidato recorreu da decisão para instancia superior, onde alega que o candidato não participou do evento e que a ação foi feita por um cidadão comum em comemoração ao seu aniversario, já que “Maribondo” seria apenas seu correligionário e não seu candidato à vice-prefeito.
Por: Rafael Gonçaaves.
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