Ministério Público recorre ao TJ pelo afastamento do Prefeito de Bom Jardim

Em primeira instância, a Justiça havia negado um pedido de afastamento do prefeito em relação a supostas irregularidades em licitação para aluguel de veículos.

Francisco Araújo, prefeito de Bom Jardim/MA.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra uma decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Araújo.

O afastamento foi pedido em março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa referente a supostas irregularidades em um processo licitatório para aluguel de veículos. 

O documento foi distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e tem como relatora a desembargadora Cleonice Silva Freire.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e outras cinco pessoas devido a supostas irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos no valor de R$ 1.026.618,32.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação.

Para o Ministério Público, diante de fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo órgão. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal.