Rede de Controle realiza audiência pública de controle social e cidadania em Bom Jardim
O objetivo é estimular o controle social por meio da
formação de auditores sociais.
A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na
manhã desta terça-feira, 29/05, audiência pública de controle social e
cidadania na cidade de Bom Jardim. O evento teve a participação de gestores
públicos, vereadores, representantes de entidades da sociedade civil
organizada, lideranças comunitárias e cidadãos, que assistiram palestras com
temas ligados ao controle externo.
Rede de Controle realiza audiência pública em Bom Jardim. |
Para a audiência de Bom Jardim foram convidados
representantes dos municípios de Amapá do Maranhão, Araguanã, Bela Vista do
Maranhão, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do
Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire,
Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim,
Santas Inês, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca.
A programação da audiência pública foi composta pelas
seguintes palestras: “Todos juntos contra a corrupção”, com o auditor da
Controladoria-Geral da União (CGU) Welliton Resende Silva; “Ações do Ministério
Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”, com o promotor de justiça
Fábio; “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, com
Alexandre Walraven, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da
União no Maranhão; “A Lei de Acesso à Informação e os mecanismos de transparência
do Estado”, com Alberto Trabulsi e Marcos Caminha, assessores da Secretaria de
Estado de Transparência e Controle (STC) e “Educação fiscal e cidadania”, com
Francisco de Assis Oliveira Filho, auditor da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz).
O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, titular da Promotoria
de Justiça de Bom Jardim, tratou das ações do Ministério Público do Maranhão no
combate à corrupção. Ele também destacou a importância da participação da
sociedade. “É preciso que a população acompanhe a rotina do município, estando
atenta aos contratos firmados, às licitações realizadas, denunciando qualquer
suspeita de irregularidade”, destacou Fábio Oliveira.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que faz parte da
Rede de Controle, foi representado pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro que
palestrou sobre combate à corrupção eleitoral. Logo abaixo, segue, na íntegra,
entrevista com o magistrado sobre o assunto.
A audiência pública de Bom Jardim encerrou a programação
prevista para 2018, que teve número menor de eventos em razão do ano ser
eleitoral. A Rede de Controle realizará avaliação das atividades que
aconteceram até o momento e fará planejamento das ações para o próximo ano.
Entrevista do juiz Bruno Barbosa Pinheiro
1. De que forma as
audiências públicas de controle social e cidadania podem contribuir para
fortalecer o processo de estímulo à conscientização dos eleitores que vem sendo
desenvolvido pela Justiça Eleitoral?
As audiências públicas são importantes porque estimulam a
discussão sobre o tema, a pensar a questão. Principalmente nas cidades do
interior, elas são da maior importância, porque elas têm uma abrangência maior,
têm um apelo maior. A divulgação é melhor e atinge as pessoas de forma mais
efetiva. Essas campanhas de conscientização são importantes, especialmente no
período eleitoral. Eu acredito que elas devam ser uma constante e não
acontecerem apenas em anos eleitorais. Não apenas na forma de audiências
públicas, mas também por intermédio da divulgação de informações nos meios de
comunicação. E também trazendo a discussão para o processo de formação de
nossos estudantes nas escolas e no seio da família. Para que isso estimule a
formação de melhores cidadãos.
Nossa democracia é muito recente. Após o período da ditadura
militar, a Constituição de 1988 assegurou diversas garantias e foi denominada
“Constituição Cidadã”. Além desses avanços tem que haver uma modificação da
nossa cultura. As leis devem ser cumpridas. Muitas vezes as pessoas pedem menos
corrupção, menos políticos corruptos, mas não olham para a própria corrupção da
sociedade. Os políticos surgem da sociedade. Então temos que exercer nossa
cidadania de forma plena, principalmente valorizando o nosso voto. Na medida em
que trocamos no voto por benefícios pessoais, nós estamos abrindo mão da
democracia, que foi uma conquista árdua de nossa sociedade. Audiências públicas
como essa contribuem bastante para que através da conscientização e da mudança
cultural possamos aprimorar nossa democracia.
3. Organizar eleições num país continental e multifacetado
como o Brasil é uma tarefa complexa. Quais principais desafios a serem
superados no plano nacional e no Maranhão?
Nosso país possui muitas desigualdades regionais. Elas afetam
a forma de organizar as eleições e demandam muito trabalho e organização por
parte da Justiça Eleitoral. O principal desafio é o combate à compra de votos.
Principalmente em cidades menores em que há menos recursos, em que os juízes
eleitorais atuam em condições muitas vezes adversas. Às vezes um juiz é
responsável por vários municípios. E municípios muito grandes, com povoados
muito distantes e de difícil acesso. O torna muito difícil percorrer todas as
seções eleitorais no dia das eleições. Mas combater a compra de votos é o nosso
maior desafio. Essa compra ainda é muito disseminada, principalmente nas
eleições municipais.
Esse é um dos efeitos negativos do avanço da tecnologia. As
redes sociais favoreceram o contato entre as pessoas, mas por outro lado
possibilitaram a divulgação de informações falsas. Não só em relação às
eleições e à política, mas de uma forma geral. Nesse ano essa tem sido uma das
maiores preocupações da Justiça Eleitoral. Combater a disseminação dessas
informações falsas. O que pode ser feito é denunciar. Levar ao conhecimento da
Justiça Eleitoral para tudo seja apurado. A quantidade de informações e
notícias falsas divulgadas deve ser grande. Mas o importante é que na medida do
possível elas sejam identificadas, levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral
para a adoção das medidas previstas na legislação.
5. Não basta eleger gestores públicos e legisladores. É
indispensável acompanhar suas atuações. O que os cidadãos e as instituições
podem fazer nesse sentido? Em que estágio se encontra o controle social no
Brasil e no Maranhão?
O controle social em nosso país ainda está predominantemente
no âmbito institucional. É necessário um engajamento maior dos cidadãos. Vemos
esse baixo engajamento até mesmo em relação a questão do voto. Por isso a
abstenção é alta em nosso país, mesmo com o voto obrigatório. É necessário que
todos estejamos conscientes da necessidade de exercer de forma plena a
cidadania. Campanhas de conscientização e estímulo podem ser desenvolvidas
nesse sentido. Acompanhar a gestão pública deve ser uma tarefa de todos que
estão comprometidos com o desenvolvimento de suas comunidades. As audiências
públicas de controle social e cidadania realizadas pela Rede de Controle
contribuem positivamente nesse processo.
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