Rede de Controle realiza audiência pública de controle social e cidadania em Bom Jardim

O objetivo é estimular o controle social por meio da formação de auditores sociais.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na manhã desta terça-feira, 29/05, audiência pública de controle social e cidadania na cidade de Bom Jardim. O evento teve a participação de gestores públicos, vereadores, representantes de entidades da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e cidadãos, que assistiram palestras com temas ligados ao controle externo.

Rede de Controle realiza audiência pública em Bom Jardim.
O objetivo das audiências públicas promovidas pela Rede de Controle é estimular o controle social por meio da formação de auditores sociais. O coordenador da Rede de Controle, Alexandre Walraven, define auditores sociais como pessoas da comunidade aptas a acompanhar a atuação das administrações municipais, especialmente no que se refere à aplicação dos recursos públicos, como forma de colaborar com as atividades exercidas pelos órgãos de controle. “Precisamos que os cidadãos participem ativamente das atividades de controle externo. Maior participação social fortalece e estimula todos nós que atuamos nessa esfera importante para a promoção do bem-comum”, destacou Walraven.

Para a audiência de Bom Jardim foram convidados representantes dos municípios de Amapá do Maranhão, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Santas Inês, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca.

A programação da audiência pública foi composta pelas seguintes palestras: “Todos juntos contra a corrupção”, com o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Welliton Resende Silva; “Ações do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”, com o promotor de justiça Fábio; “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, com Alexandre Walraven, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão; “A Lei de Acesso à Informação e os mecanismos de transparência do Estado”, com Alberto Trabulsi e Marcos Caminha, assessores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e “Educação fiscal e cidadania”, com Francisco de Assis Oliveira Filho, auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, tratou das ações do Ministério Público do Maranhão no combate à corrupção. Ele também destacou a importância da participação da sociedade. “É preciso que a população acompanhe a rotina do município, estando atenta aos contratos firmados, às licitações realizadas, denunciando qualquer suspeita de irregularidade”, destacou Fábio Oliveira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que faz parte da Rede de Controle, foi representado pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro que palestrou sobre combate à corrupção eleitoral. Logo abaixo, segue, na íntegra, entrevista com o magistrado sobre o assunto.

A audiência pública de Bom Jardim encerrou a programação prevista para 2018, que teve número menor de eventos em razão do ano ser eleitoral. A Rede de Controle realizará avaliação das atividades que aconteceram até o momento e fará planejamento das ações para o próximo ano.

Entrevista do juiz Bruno Barbosa Pinheiro
 1. De que forma as audiências públicas de controle social e cidadania podem contribuir para fortalecer o processo de estímulo à conscientização dos eleitores que vem sendo desenvolvido pela Justiça Eleitoral?

As audiências públicas são importantes porque estimulam a discussão sobre o tema, a pensar a questão. Principalmente nas cidades do interior, elas são da maior importância, porque elas têm uma abrangência maior, têm um apelo maior. A divulgação é melhor e atinge as pessoas de forma mais efetiva. Essas campanhas de conscientização são importantes, especialmente no período eleitoral. Eu acredito que elas devam ser uma constante e não acontecerem apenas em anos eleitorais. Não apenas na forma de audiências públicas, mas também por intermédio da divulgação de informações nos meios de comunicação. E também trazendo a discussão para o processo de formação de nossos estudantes nas escolas e no seio da família. Para que isso estimule a formação de melhores cidadãos.

2. A democracia se fortalece com o exercício pleno da cidadania. Em que estágio se encontra nosso país nesse aspecto e o que pode ser feito para que os cidadãos participem mais das decisões que afetam a vida em sociedade?

Nossa democracia é muito recente. Após o período da ditadura militar, a Constituição de 1988 assegurou diversas garantias e foi denominada “Constituição Cidadã”. Além desses avanços tem que haver uma modificação da nossa cultura. As leis devem ser cumpridas. Muitas vezes as pessoas pedem menos corrupção, menos políticos corruptos, mas não olham para a própria corrupção da sociedade. Os políticos surgem da sociedade. Então temos que exercer nossa cidadania de forma plena, principalmente valorizando o nosso voto. Na medida em que trocamos no voto por benefícios pessoais, nós estamos abrindo mão da democracia, que foi uma conquista árdua de nossa sociedade. Audiências públicas como essa contribuem bastante para que através da conscientização e da mudança cultural possamos aprimorar nossa democracia.

3. Organizar eleições num país continental e multifacetado como o Brasil é uma tarefa complexa. Quais principais desafios a serem superados no plano nacional e no Maranhão?

Nosso país possui muitas desigualdades regionais. Elas afetam a forma de organizar as eleições e demandam muito trabalho e organização por parte da Justiça Eleitoral. O principal desafio é o combate à compra de votos. Principalmente em cidades menores em que há menos recursos, em que os juízes eleitorais atuam em condições muitas vezes adversas. Às vezes um juiz é responsável por vários municípios. E municípios muito grandes, com povoados muito distantes e de difícil acesso. O torna muito difícil percorrer todas as seções eleitorais no dia das eleições. Mas combater a compra de votos é o nosso maior desafio. Essa compra ainda é muito disseminada, principalmente nas eleições municipais.

4. A disseminação de informações falsas é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral em relação às próximas eleições. Que medidas que estão sendo tomadas para combater esse crime. O senhor acredita que elas serão eficazes?

Esse é um dos efeitos negativos do avanço da tecnologia. As redes sociais favoreceram o contato entre as pessoas, mas por outro lado possibilitaram a divulgação de informações falsas. Não só em relação às eleições e à política, mas de uma forma geral. Nesse ano essa tem sido uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral. Combater a disseminação dessas informações falsas. O que pode ser feito é denunciar. Levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para tudo seja apurado. A quantidade de informações e notícias falsas divulgadas deve ser grande. Mas o importante é que na medida do possível elas sejam identificadas, levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral para a adoção das medidas previstas na legislação.

5. Não basta eleger gestores públicos e legisladores. É indispensável acompanhar suas atuações. O que os cidadãos e as instituições podem fazer nesse sentido? Em que estágio se encontra o controle social no Brasil e no Maranhão?

O controle social em nosso país ainda está predominantemente no âmbito institucional. É necessário um engajamento maior dos cidadãos. Vemos esse baixo engajamento até mesmo em relação a questão do voto. Por isso a abstenção é alta em nosso país, mesmo com o voto obrigatório. É necessário que todos estejamos conscientes da necessidade de exercer de forma plena a cidadania. Campanhas de conscientização e estímulo podem ser desenvolvidas nesse sentido. Acompanhar a gestão pública deve ser uma tarefa de todos que estão comprometidos com o desenvolvimento de suas comunidades. As audiências públicas de controle social e cidadania realizadas pela Rede de Controle contribuem positivamente nesse processo.

Fonte: Ascom TCE-MA, com edição.