Sancionada lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil nas rádios do país
A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), informou o Planalto.
Lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil passa a valer a partir desta quinta-feira (5). |
O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no
ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e
não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi
sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do
Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), conforme o
Planalto.
O programa transmite as ações dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a
sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido
pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O
texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras
educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de
flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.
O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem
aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.
Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado
Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o
presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa
livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima,
mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de
localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço
para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que
horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será
exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance
de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a
cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da
profissão de radialista.
Tramitação
Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de
flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário
de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A
Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis
argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios
veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as
20h.
História
Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul
ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018. Começou em 1935,
na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa
Nacional. Em 1938, a
veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às
20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.
O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao
longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída
uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil
alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as
emissoras de rádio do país.
Em 1995,
A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o
programa de rádio mais antigo do país.
Fonte: Agência Brasil / Por, Débora Brito e Yara Aquino.
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