Câmara de Bom Jardim Aprova Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas

O projeto visa formular e executar políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas do município. A aprovação foi celebrada como um marco histórico para a comunidade indígena local.

Em sessão ordinária realizada na terça-feira (17), a Câmara Municipal de Bom Jardim/MA, aprovou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas (SEMAI). O projeto, enviado pelo Poder Executivo e defendido pela prefeita Cristiane Varão, visa formular e executar políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas do município. 

A aprovação foi celebrada como um marco histórico na região, ocorrendo após quase seis décadas de emancipação política da cidade sem um órgão específico para essa finalidade. 

A sessão foi marcada pela presença de lideranças indígenas, incluindo o cacique Roberto Guajajara e o presidente da associação indígena, Fabrício Guajajara, que compuseram a mesa. A importância do diálogo entre o legislativo, o executivo e as comunidades foi enfatizada pelos vereadores e participantes:

• Fortalecimento das Políticas Públicas: Fabrício Guajajara destacou que a nova secretaria potencializará o apoio às aldeias, facilitando parcerias com outras secretarias municipais e órgãos federais para garantir serviços como saúde e educação respeitando a cultura tradicional. 

• Reconhecimento e Valorização: O presidente da Câmara, vereador Elisnelson, ressaltou o compromisso da gestão em valorizar os primeiros habitantes de Bom Jardim. 

• Liderança e Ação: O vereador e líder de governo, Homero, parabenizou a iniciativa e sublinhou a importância de honrar os povos originários com ações concretas, e não apenas discursos. 

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da presença dos alunos do Centro Educacional Indígena Januário, com o presidente da Câmara, Elisnelson, reforçando o compromisso da casa com a valorização da cultura e vivência desses estudantes.

O texto da lei prevê que a nova secretaria atue em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento de programas de educação escolar indígena diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, além de focar na formação continuada de professores indígenas.

Outras Pautas Aprovadas

Além da criação da SEMAI, a pauta da sessão incluiu:

• A aprovação da denominação da UBS do povoado Novo Caru para UBS Raimundo Augusto Costa Pereira. 

• A aprovação do projeto denominando a creche municipal na Rua São João como Creche Municipal Maria Aldaí Bezerra Machado. 

• A aprovação de indicação para a reforma da Praça de Nossa Senhora de Fátima (também referida como Praça São Francisco), descrita como o "marco zero" da cidade e um local histórico para as famílias. 

A sessão reafirmou o compromisso da atual legislatura com a pauta social e a infraestrutura comunitária.