MP pede cancelamento de festa com Aviões do Forró no aniversário de Cajari-MA

Promotor alega irregularidades na licitação da festa, que está marcada para o dia 10 de novembro.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou um pedido para que o Poder Judiciário determine, de forma liminar, a anulação do procedimento licitatório para realização do aniversário da cidade de Cajari.

Segundo o MP, foi constatado que a prefeitura não cumpriu os prazos definidos por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor da licitação estaria abaixo do valor previsto para a realização da festa, marcada para o dia 10 de novembro. Apesar das irregularidades no pregão, a empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora com lance de 158 mil reais.

Banner de divulgação do evento em Cajari-MA.

Além disso, o Ministério Público diz que a divulgação da festa acontece desde o mês de junho de 2018, muito antes do processo licitatório ser iniciado. A Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de aniversário da cidade. Dentre as atrações está a banda Aviões do Forró, cujo cachê supera o valor de 300 mil reais.

Na Ação, o promotor Lindemberg Vieira afirma que “as despesas com festividade institucional são desproporcionais e afetam a concretização de melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação, habitação e saneamento”.

O MP também requer o ressarcimento dos valores que já tenham sido pagos indevidamente no processo licitatório, além da imediata suspensão da contratação da banda Aviões do Forró, sob pena de multa diária de 100 mil reais.