Justiça determina que Prefeitura de Zé Doca pague salários atrasados de servidores em até 24 horas
Decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão. Segundo denúncias, servidores teriam tido salários retidos por motivos políticos.
Além dos salários, a prefeitura deverá pagar valores
referentes ao terço constitucional de férias vencido e parcelas complementares
do Piso Nacional da Enfermagem.
Em caso de descumprimento, a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 200 mil das contas do município. Também foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Suspeita de retaliação política
Segundo o MPMA, desde o início de outubro, a 1ª Promotoria
de Justiça de Zé Doca vem recebendo denúncias de servidores efetivos que
relatam atrasos no pagamento dos salários.
De acordo com os relatos, os pagamentos teriam sido retidos
de forma seletiva, atingindo servidores que não apoiavam os candidatos
defendidos pela gestão municipal nas eleições de 2026.
Em um dos casos, uma servidora relatou ter sido convocada à
Secretaria Municipal de Educação e questionada pela secretária Leotilde Dias
Silva sobre suas posições políticas e preferências eleitorais.
Segundo a ação, a secretária teria condicionado o pagamento
do salário à publicação de mensagens de apoio a candidatos ligados à
administração municipal nas redes sociais da funcionária.
A servidora teria recusado a exigência e sido informada de
que precisaria recorrer à Justiça para receber os valores atrasados.
O Ministério Público também identificou denúncias envolvendo
oito guardas civis municipais concursados, com domicílio eleitoral fora da
comarca de Zé Doca, que teriam tido os salários retidos.
Outros relatos de falta de pagamento envolveram servidores
da Secretaria Municipal de Educação e agentes comunitários de saúde vinculados
à Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura alegou falhas burocráticas
No dia 27 de outubro, o Ministério Público convocou
representantes da administração municipal para uma reunião sobre os atrasos
salariais. Apenas a procuradora-geral do município, Isaura Cristina de Araújo
de Macedo Lima, compareceu.
Durante o encontro, a representante da prefeitura reconheceu
a falta de pagamento e atribuiu os atrasos a falhas burocráticas nas
secretarias municipais.
Na ocasião, ficou acordado que os salários seriam pagos
integralmente até 30 de outubro, mas, segundo o MPMA, o prazo não foi cumprido.
Em uma nova reunião, realizada em 4 de novembro,
representantes dos servidores relataram estar há dois meses sem receber
salários e outros valores trabalhistas.
De acordo com o Ministério Público, os servidores afirmaram
que os atrasos seriam uma forma de retaliação política pela falta de apoio a
candidatos ligados à administração municipal, citando os nomes de Josimar
Júnior e Fabiana Vilar.
Para o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos
Santos, os relatos apontam que a retenção dos salários teria sido usada como
forma de represália contra servidores por suas posições políticas.
O que determina a decisão
Na decisão, a juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da 1ª
Vara da Comarca de Zé Doca, determinou que o município, além de quitar os
valores atrasados, apresente, no prazo de 24 horas:
Comprovantes individuais dos pagamentos realizados aos
servidores;
Relação dos funcionários com salários atrasados em setembro
e outubro, incluindo matrícula, lotação e valores devidos;
Informações sobre os recursos recebidos da União para o
pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e os valores repassados aos
profissionais;
Justificativas legais e documentos que comprovem eventual
falta de pagamento a algum servidor.
A decisão também proíbe a prefeitura de suspender, adiar ou
reter salários de servidores de forma injustificada, seletiva ou
discriminatória.
Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá ter até R$ 200 mil bloqueados de suas contas, além de pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
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